5 milhões de declarações de propriedade rural foram recebidas pela receita federal

Com o prazo encerrado na última sexta-feira (28), a Receita Federal recebeu 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O número é superior ao do ano passado, quando foram entregues 5.612.837 documentos.

Segundo o Fisco, o contribuinte que não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a pagamento de multa de 1% a 20% do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 50, mesmo para quem não tiver imposto apurado na declaração.

Estão obrigados a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária de terras rurais, exceto a imune ou isenta, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título. Também devem fazer as pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, tenha perdido a posse do imóvel rural.

Caso conste algum erro ou omissão nas informações prestadas, o titular do imóvel deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto. A retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e também deve conter todas as informações anteriormente declaradas.