Acordo de cooperação é assinado entre governador e o TRE-MG
Além de preparar as escolas como locais de votação, governo mineiro vai incentivar servidores estaduais a exercerem a cidadania como mesários voluntários. O governador Romeu Zema assinou no dia 21 de setembro acordo de cooperação técnica do Governo de Minas com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para a realização das eleições municipais deste ano, que acontecem em um cenário atípico de pandemia. A medida prevê uma série de ações de apoio do governo para que o pleito ocorra com segurança e organização em todo o estado. De acordo com o termo assinado entre as partes, o Governo de Minas vai atuar ativamente na captação de mesários voluntários na capital e nos municípios do interior, auxílio na vistoria e manutenção preventiva dos locais de votação, apoio logístico e de segurança.
Como incentivo aos servidores, o governo estuda a concessão de um dia de folga ao servidor estadual que trabalhar na eleição, além dos dias de folga compensatória já previstos pela Lei Eleitoral, podendo ser um critério do Governo do Estado como meio de promoção ou incentivo de carreira.
Isenção. Estão isentas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações que envolvem doações de produtos e materiais de prevenção à Covid-19, aos órgãos da Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2020. O decreto nº 48.042, que trata do assunto, foi publicado em 17 de setembro deste ano e abrange o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto de doação; diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber; e o produto resultante da sua industrialização. Entre os materiais que terão passagem livre pelo Estado de Minas Gerais estão máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável, álcool etílico em gel e hidratado, protetores faciais (viseiras plásticas), fita adesiva para marcação de distanciamento e cartazes impressos com recomendações sanitárias.
Minas Gerais conta com 10.253 locais de votação. Todos eles precisarão ser vistoriados, sanitizados e desinfectados, conforme os protocolos sanitários estabelecidos para minimizar o risco de contágio de Covid-19. Para a realização das eleições no estado são necessários mais de 200 mil mesários e 51 mil colaboradores.
