Acordo de R$ 7 bilhões é firmado entre Governo de Minas e municípios

Tribunal de Justiça mediou negociação para pagamento de débitos

Assinatura concretizada nesta quinta-feira (04/04), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O governador Romeu Zema assinou o acordo após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo TJMG. O governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb, desse todal R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.

O governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Na ocasião foi revogado o decreto 47.296, de 2017, que, por decisão da gestão passada, permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos.

Em discurso, o governador ressaltou o compromisso e esforço da gestão em atender a demanda das prefeituras mineiras. “Essa não será a última, ainda temos várias etapas, pois assumimos um Estado com dívidas atrasadas em um montante superior a R$ 34 bilhões. No que depender do meu governo, podem ter absoluta certeza de que vamos cumprir esses repasses constitucionais. Minha equipe tem sofrido porque as contas do Estado são terríveis, mas não são os prefeitos que pagarão essa conta”, afirmou.

Pagamentos

Os débitos de janeiro de 2019, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir. A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020.

O governo mantém regularizados os repasses constitucionais aos municípios. Até quarta-feira, 03 de abril de 2019, foram pagos R$ 6,7 bilhões referentes a este ano.

Representando os prefeitos de Minas Gerais, o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, destaca que o recebimento dos recursos em dia é indispensável para que os gestores municipais se planejem, “vamos poder ter planejamento, vai nos dar segurança nos repasses daqui para frente. Vivemos uma federação onde estados e municípios fazem parte. Esse acordo é o primeiro passo para darmos as mãos e reconstruirmos o Estado juntos”.