Araxá sedia seminário de Direito Tributário
Nomes como o do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e do Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Marcelo Jabour Rios e Valter Lobato Presidente da ABRADT e sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi – Advogados e Consultores integram a lista de personalidades que participarão das cinco mesas propostas pela organização do I Seminário de Direito Tributário Empresarial. Os principais juristas e especialistas das áreas tributária e empresarial do país estarão em Araxá na próxima semana, dia 25/10, dentro da programação do XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, que acontece de 24 a 27 de outubro.
“Atendendo ao pleito empresarial manifestado no último encontro vamos realizar pela primeira vez esse seminário dentro das atividades do XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais. Nossa expectativa é muito boa porque vamos tratar questões relevantes e atuais do direito empresarial com participação de grandes juristas de reconhecimento nacional e internacional, contando ainda com o apoio da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário”, explica o presidente da Federaminas, Emílio Parolini.
Além de profissionais do Direito e Contábeis, estudantes e empresários de todo o Estado estão entre os inscritos. O especialista em Direito Tributário Carlos Alberto Moreira Alves explica que todo o seminário foi pensado com o intuito de levar “conhecimento que transforma” aos presentes. “Diante da complexidade legislativa e normativa que nós temos quanto às matérias fiscal e tributária, o empresário já tem se interessado em conhecer um pouco mais da normatização que a ele se aplica e a ideia que nós tivemos foi de criar um seminário voltado para esse público empresarial, ou seja, um seminário que trate as questões numa linguagem mais acessível para o público em geral e menos burocrática”, explica.
Vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, conselheiro efetivo do Conselho de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, secretário geral adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e professor de cursos de especialização e pós-graduação em Direito Tributário; Carlos Alberto é um dos debatedores do tema “compliance”, um dos mais aguardados entre os inscritos. “A minha palestra no seminário vai falar sobre os projetos de lei de regulamentação da compliance; a lei dois mil oitocentos e quarenta e seis, que é a lei anticorrupção e, no caso de Minas Gerais, o projeto de lei cinco mil duzentos e vinte e sete que traz a exigência de compliance para essas empresas que contratarem com administração pública do Estado. O enfoque que eu pretendo abordar é o impacto da aprovação dessa legislação principalmente nas micro e pequenas empresas”, explica.
Também devem ser tratados nas mesas temas como a tributação de criptomoedas, de softwares e serviços de streaming, a perspectiva da reforma tributária a partir de uma abordagem sobre propostas da tributação sobre renda, consumo e simples nacional. As inscrições para o seminário são gratuitas e devem ser feitas no site da Federaminas.
