Audiência debate Lei Orçamentária para 2021
A Câmara Municipal de Araxá realizou ontem (26/11), a Audiência Pública para debater o projeto de Lei nº 039/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021. A sessão foi presidida pela vereadora Fernanda Castelha, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, juntamente com os demais integrantes da Comissão de Finanças: Ceará da Padaria (Relator) e Fabiano Santos Cunha (Membro). O analista legislativo, Alcameno Alves e Silva, ministrou uma palestra técnica sobre o tema em discussão, onde apresentou, detalhadamente, comparativos de estimações de receitas, despesas por órgãos e unidades, demonstrativos de despesa com pessoal, obras licitadas e em execução, entre outros pontos.
A leitura do relatório por parte da Comissão e a votação em plenário está prevista para o dia 08 de dezembro. O vereador Fabiano Santos Cunha apresentou emenda que destina recursos para Sinalização Ciclística; o vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou emenda para a promoção de eventos culturais, artísticos e turísticas. Já o parlamentar Raphael Rios propôs a destinação de recursos para construção do Centro de Atendimento Psicossocial, implantação do Ecoponto, Dietas Clínicas, reforma do antigo PAM, adequação para Praça Inclusiva e adequação para galpão de reciclagem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto.
