Diário Sintonia
Câmara aprova Orçamento do município para 2021 de R$ 475 milhões
Por Janaina Silva
9 de dezembro de 2020

 

A Câmara Municipal de Araxá aprovou na reunião ordinária da terça-feira, dia 08 de dezembro, o Projeto de Lei 039/2020 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. O projeto foi aprovado em conjunto com 01 Emenda Supressiva, 01 Emenda Modificativa e 13 Emendas Aditivas, e prevê o mesmo orçamento de 2020, no valor total de R$ 475 milhões, devido ao cenário incerto previsto durante a pandemia do novo coronavírus. A íntegra das proposições está disponível no portal www.araxa.mg.leg.br, na aba “LDO/PPA/LOA”.

 

O projeto teve emendas do Partido dos Trabalhadores; emendas do vereador Raphael Rios; emendas do relator da comissão de finanças, vereador Ceará da Padaria; emenda do vereador Luís Carlos Bittencourt; emenda do vereador Fabiano Santos Cunha; emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

No relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos constam as Despesas Constitucionais Obrigatórias. Despesas com educação – O projeto de lei orçamentária fixou uma despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino no montante de R$ 95.406.880,00 para uma receita corrente para fins do mínimo constitucional de R$ 338.296.000,00, o que representa um percentual de aplicação de 28,2%, portanto, acima do mínimo. Despesas com saúde – O projeto de lei orçamentária fixou uma despesa com ações em serviços públicos de saúde, na ordem de R$ 61.183.280,00, para uma receita a servir de base de cálculo, de R$ 333.696.000,00, o que representa um percentual de 18,3%, percentual superior ao mínimo constitucionalmente estabelecido. Limite das despesas com pessoal – A base de cálculo com as despesas com pessoal atinge o valor de R$ 214.130.000,00 para uma receita corrente da ordem de R$ 448.754.000,00, o que corresponde a um percentual de 47,7%, abaixo do limite de 60%, faltando o valor de R$ 55.122.400,00 para atingir o limite.