Câmara de vereadores define comissão para analisar lei orçamentária.
Plano plurianual será discutido na primeira quinzena de novembro.
A comissão vai conduzir os procedimentos de tramitação dos Projetos de Lei: 079/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, 080/2018, que altera o Plano Plurianual 2018/2021 e o 081/2018, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Exercício 2019, já definiu a agenda de atividades para as propostas seguirem os ritos regimentais da Casa de Leis.
O anúncio foi feito na Reunião Ordinária, na tarde dessa terça-feira (30), no Teatro Municipal de Araxá. A Comissão também informou ao Presidente da Câmara, Fabiano Santos Cunha (PRB), a definição dos cargos específicos na equipe parlamentar. Robson Magela (PRB) é o Presidente da Comissão Especial; Luiz Carlos Bittencourt, fica com a relatoria e Edinho Souza (PTB) está como membro.
Agenda
Dentro do que determina o Regimento Interno, o cronograma foi definido junto com a Assessoria Jurídica da Câmara. De 29 de outubro até 28 de novembro, os Projetos estão abertos para receber sugestões, alterações e emendas vindas da comunidade, segmentos organizados e representantes das Secretarias Municipais. Entre os dias 14 e 28 de novembro, os Projetos recebem sugestões e emendas dos Vereadores, para avaliação.
As audiências públicas, necessárias em todo esse procedimento regimental, também estão marcadas. Dia 14 de novembro, às 9h, acontece o encontro para debater as alterações do Plano Plurianual (Projeto de Lei 080/2018). Dia 21 de novembro, às 14h, serão debatidas, em audiência, as alterações propostas para a LDO (Projeto de Lei 081/2018). E em 28 de novembro, Audiência Pública marcada para às 14h, para falar da LOA (Projeto de Lei 079/2018).
De 28 de novembro até 03 de dezembro é o prazo que a Comissão Especial tem para a elaboração do Parecer Final. A previsão para votação das propostas no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Casa Legislativa, é para o dia 06 de dezembro de 2018.
