Câmara recebe projeto da LDO 2021

 Câmara recebe projeto da LDO 2021

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). A entrega do documento aconteceu na reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (23/04), novamente sem a presença de público para evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavírus. O secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador José dos Reis de Paula, fez a leitura do ofício do Executivo que encaminhou o projeto. O texto destaca a previsão de retração econômica devido aos fatores que fazem a economia do país oscilar muito nos últimos anos, e diante da pandemia do coronavírus que estamos vivendo, com as incertezas do mercado econômico e com o objetivo de atender os anseios básicos da população do município, foi necessário manter o mesmo valor previsto para o exercício de 2020.

 

Os vereadores não usaram a tribuna pois a reunião foi destinada ao encaminhamento do projeto de Lei 18/2020, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2021 (LDO 2021). O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa, encaminhou a matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos vereadores: Fernanda Castelha (Presidente – PMN), José Valdez da Silva (Relator – PRÓS) e Fabiano Santos Cunha (Membro – PSD). A comissão vai divulgar em breve a agenda de tramitação do projeto, que vai estipular o prazo para que a comunidade e os parlamentares apresentem sugestões de emendas e também marcar a Audiência Pública para debater o assunto. A previsão é que a matéria seja apreciada no final do primeiro semestre de 2020.

 

Apesar das reuniões fechadas ao público, a população pode acompanhar o trabalho do Legislativo através do site da Câmara (www.araxa.mg.leg.br).

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