Campanha age contra trabalho infantil

Dia Mundial é celebrado em 12/06

A campanha do dia mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje, 12 de junho, trabalha o lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). Minas Gerais é o segundo estado que, em termos absolutos, faz uso de trabalho infantil, com 298 mil registros.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU –, acordo que tem o Brasil como signatário. Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.