Cartório Eleitoral suspende atendimentos até 31/03
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O Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Araxá irá suspender os atendimentos presenciais a partir desta quarta-feira, 18/03. A medida tem como objetivo preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Os agendamentos também serão suspensos. A medida estará em vigor até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação. Até o momento, a orientação do Cartório Eleitoral era de que os atendimentos fossem todos agendados como forma de evitar aglomeração de pessoas.
A recomendação partiu do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG). A decisão está regulamentada da Portaria Conjunta n° 29/2020, assinada pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do TRE, respectivamente. O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o vírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços. O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE. Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.
O desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-MG, destacou que a medida está em sintonia com os protocolos emitidos até aqui pelas autoridades federais, estaduais e municipais na área da saúde, e que “o importante é nós cuidarmos para evitar esse risco em todo o país”. Os atendimentos que seguem sendo realizados são aqueles disponíveis on-line, como emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento; emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais; consulta para verificar a existência de pendências no cadastro; e, consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
