Diário Sintonia
Cinco projetos de lei foram aprovados no Legislativo
Por Janaina Silva
9 de outubro de 2019

 

A proposição 73/19 de autoria do vereador Robson Magela (Republicanos) foi aprovada em reunião ordinária realizada na tarde de ontem, terça-feira, 08 de outubro. Ela proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O projeto foi aprovado com emenda de autoria do vereador Bosco Junior (Avante) que amplia os efeitos da proposição original.

 

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 87/19, de autoria do Poder Executivo, que autoriza celebração de Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 125 mil, como forma de apoiar a conclusão do projeto Transitolândia, desenvolvido junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, nas dependências do 37º Batalhão da PM, no bairro Jardim Natália.

 

Por fim, foram aprovados três projetos em nome da Casa, dispondo sobre denominação de via pública: 95/19 – rua Geni Zema Rios, a rua M do loteamento João Jacques Montandon, bairro Barreiro; 96/19 – rua Corina Ferracini Zema, a rua N do loteamento João Jacques Montandon, bairro Barreiro; 97/19 – rua Adelina Rios de Souza, a rua O do loteamento João Jacques Montandon, bairro Barreiro.