CRLV 2020 é suspenso durante pandemia da Covid-19
A apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ano 2020 não será obrigatório aos motoristas mineiros quando forem abordados por agentes de segurança. A decisão foi publicada no decreto do Estado de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema (Novo) no último sábado, 04 de julho, quando suspendeu a exigência do CRLV do ano. Na descrição do texto a medida valerá por todo o período de calamidade pública em MG, em decorrência da pandemia da Covid-19. “Para comprovação de propriedade de veículo automotor, enquanto vigorar a suspensão prevista no inciso III, será considerado o CRLV relativo ao exercício de 2019”, diz a lei.
De acordo com a Lei 23.673/2020 relativo a 2019 será considerado para comprovação de regularidade dos veículos em circulação. A norma já está em vigor. Durante uma fiscalização, o documento poderá ser apresentado em papel ou no formato digital disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente possa consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se veículo foi licenciado no ano anterior. Dos 10.037.332 veículos em condições de licenciamento, mais de 6 milhões de documentos já foram emitidos neste ano.
Os prazos para pagamento do IPVA e Taxa de Licenciamento dos veículos registrados em Minas Gerais já foram finalizados. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, a terceira parcela do IPVA venceu em 19 de março, de acordo com o número final das placas dos veículos, e a taxa de licenciamento venceu no dia 31 de março. Para os servidores públicos do Estado que não haviam recebido qualquer parcela do 13º salário de 2019 até 31 de março deste ano, o prazo para pagamento do tributo terminou no dia 30 de junho. Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos às pendências que resultam em multas por atraso e juros, além de inscrição em dívida ativa e protesto cartorial.
Documento digital – Desde dezembro do ano passado, os condutores mineiros não precisam mais carregar o documento do veículo quando estiverem no trânsito. A Polícia Civil de Minas Gerais lançou a versão eletrônica do CRLV. Com a novidade, o documento pode ser acessado pelo celular por meio do mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito.
