Em Reunião Extraordinária Parlamentares aprovaram alterações no PPA, LDO e LOA2019

 Em Reunião Extraordinária Parlamentares aprovaram alterações no PPA, LDO e LOA2019

Projetos de Lei que estavam em análise desde setembro de 2018 e receberam emendas dos Parlamentares

Na última reunião do ano na Casa do Povo foram discutidas as alterações do Plano Plurianual (PPA),as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as estimas da (LOA) Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019.

No plenário foram apresentadas emendas parlamentares que substituíram os Projetos originais. No PPA uma Aditiva e Substitutiva ao PL 080/2018 foram aprovados por 14×0. Já durante a apreciação da LDO houve paralisação, mas também foram aprovados um Substitutivo ao Projeto de Lei 81/2018 com Emenda foi aprovado, desta vez, por 12X2.

Já a Lei Orçamentária Anual,  com valor estimado de R$ 460 milhões, recebeu 18 Emendas Aditivas, 03 Emendas Modificativas, 01 Emenda Supressiva e 03 Emendas Substitutivas. As emendas foram colocadas, individualmente, em discussão e votação..

O Projeto de Lei Substitutivo ao 079/2018, que estima a receita e fixa despesas do Município de Araxá, para o Exercício Financeiro 2019, com 23 Emendas, foi apreciado pelo Plenário e aprovado por 14×0. A íntegra das emendas, dos Projetos de Lei Substitutivos e demais anexos relacionados às três propostas são arquivos de acesso público e podem ser conferidos no site da Câmara Municipal de Araxá pelo endereço www.araxa.mg.leg.br.

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