Governo divulga o teto máximo de auxilio-reclusão

 Governo divulga o teto máximo de auxilio-reclusão

O limite do benefício passou a valer R$1.364,00

 

O benefício é garantido pelo INSS aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, que tenham contribuído com a Previdência Social. Na regra se o casamento ou união estável for inferior a dois anos antes da prisão, o esposo (a) ou amásio (a), tem direito a receber  apenas de 4 meses do recurso financeiro, assim bem como se a contribuição por parte do encarcerado for inferior ou igual a 18 meses.

 

O valor máximo reajustado pelo Ministério da Economia passou de R$ 1.319,18 para R$ 1.364,43, com aumento de R$ 45,25. O calculo do auxílio é baseado no salario do preso na época em que trabalhou, caso o valor seja superior ao do teto declarado, os dependentes não podem receber o abono.

 

Em situações compatíveis com a contribuição prevista pela Lei  validade varia de acordo com o tipo e a idade do beneficiário na data da prisão:

 

  • Até 21 anos – a durabilidade do recurso é de três anos
  • Entre 21 e 26 anos – a cota dobra o prazo, passa a ser de seis anos
  • Entre 27 e 29 anos – dez anos
  • Entre 30 e 40 anos – o dependente recebe por 15 anos
  • De 41 a 43 anos – são vinte anos de benefício
  • E à partir dos 44 – o abono se torna vitalício

Outras Notícias