Governo Zema completa seis meses de gestão
Conquistas pontuadas após rombo de mais de R$ 34 bi
O diagnóstico ficou claro: o governo teve início com rombo herdado de R$ 34,5 bilhões em restos a pagar. Isso significa que fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, ficaram sem receber. E, para este ano, o déficit no orçamento foi revisto para R$ 15,2 bilhões. Um grande desafio! Para equacionar essa conta e voltar a oferecer serviços de qualidade à população, a equipe do governo apresentará, em breve, um Plano de Recuperação Fiscal, que vem sendo elaborado nesses seis primeiros meses de gestão.
Enquanto ele não fica pronto, o Estado tomou medidas ousadas para conter as despesas, como a Reforma Administrativa, que reestrutura o organograma público. O projeto de lei foi sancionado pelo governador Romeu Zema em 30 de abril dá mais um passo na tentativa de atenuar o severo déficit fiscal do Estado. As secretarias estaduais, por exemplo, serão reduzidas de 21 para 12, ou seja, um corte de 42%.
Igualmente merece destaque o acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagar uma dívida atrasada no valor de R$ 7 bilhões. Na geração de empregos, MG é destaque, com a abertura de 75.175 novos postos de trabalho com carteir assinada nos cinco primeiros meses do ano. Reequilíbrio nas contas públicas, até este mês de julho, cerca de 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º que não foi pago em 2018.
“Nestes seis primeiros meses, tenho orgulho de estar conseguindo colocar em prática ações para reduzir o rombo dos cofres estaduais. Estamos atraindo investimentos para Minas, conseguindo gerar empregos – em maio, fomos o estado brasileiro que mais abriu vagas formais, e estamos reduzindo despesas. Ainda estamos longe do que precisamos. Por isso, temos de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, fundamental na busca do equilíbrio das nossas contas”, avalia o governador Romeu Zema.
Um dos principais gargalos do Estado é o excesso de burocracia para aqueles que desejam investir. Pensando nisso, o governo decidiu colher propostas da sociedade para aplicá-las futuramente. É bom lembrar que mais investimentos geram mais empregos, renda e consumo, pilares da economia. As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Desde maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar as próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Fazenda (SEF), e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.
As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas.
