IPVA 2019 virá com desconto automático
Pagamento em dia propicia abatimento
O desconto automático de 3% será concedido para o contribuinte de Minas Gerais que pagou rigorosamente em dia este tributo, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), e demais débitos como multas e Seguro DPVAT dois anos seguidos (2017 e 2018). Além desse benefício, está mantido o desconto de 3% para o pagamento do IPVA em parcela única.
Reconhecimento que foi instituído em 2017 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ao bom pagador, tendo como condição para usufruí-lo a adimplência quanto aos tributos estaduais e demais obrigações relativas ao veículo por dois exercícios consecutivos, comprovados mediante o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no prazo determinado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
O proprietário de veículo que, porventura, não esteja apto a receber o desconto em 2019, poderá fazer jus no futuro – desde que regularize a situação por dois exercícios consecutivos –, uma vez que o programa não tem prazo de validade. Vale ressaltar que o desconto é por RENAVAM, portanto acompanha cada veículo e não o proprietário. Isso significa que quem comprar um veículo cujo proprietário anterior manteve-se adimplente “herdará” o benefício.
Desconto cumulativo
A Secretaria de Estado da Fazenda de MG reforça que o desconto de 3% para o pagamento do IPVA à vista está mantido e é cumulativo. Neste caso, o desconto pela quitação do imposto em parcela única será aplicado sobre o valor já emitido com o benefício do “bom pagador”. Por exemplo, um IPVA de R$ 1.000 será emitido para o “bom pagador” por R$ 970, e caso seja pago em parcela única, terá mais 3% de desconto (R$ 29,10). O valor a ser pago, nessa hipótese, será de R$ 940,90. A consulta ao desconto de “bom pagador” para o IPVA 2019 estará disponível na página da SEF/MG, na segunda quinzena de novembro de 2018.
