LDO para 2020 é aprovada no Legislativo
Câmara passará por reparos no telhado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, 2020, foi aprovada na última reunião ordinária do mês de julho da Câmara Municipal de Araxá, realizada ontem (23/07). A próxima reunião acontecerá no dia 06 de agosto, já que a Casa de Leis estará fechada entre os dias 25/07 e 04/08, para reparos no telhado das instalações. A LDO foi aprovada com quatro emendas aditivas (03, 04, 05, 08), cinco emendas modificativas (01, 02, 05, 06, 07) e duas emendas substitutivas (06, 07). A íntegra do texto está no site www.araxa.mg.leg.br.
A lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e dar seguridade social e de investimento ao poder público municipal, sintonizando as diretrizes com a lei orçamentária anual e os objetivos e metas da administração estabelecidas no plano plurianual. O processo de avaliação durou cerca de três meses, e o parecer final da comissão entregue na reunião de 16 de julho, para que o processo seguisse para análise geral do parlamento. Agora segue para o Executivo onde será sancionada.
Demais projetos de lei aprovados:
063/19: Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação dos Guardiões dos Deficientes de Araxá – AGDA – avenida Maria Guimarães de Faria, 995, bairro Alvorada, autoria do vereador Raphael Rios (SD). 064/19: Institui a “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” no município de Araxá e dá outras providências, também de autoria do parlamentar do Solidariedade. 065/19: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação SertãoBras – Contribuição no valor de R$ 100.000,00 como forma de apoio ao Projeto “Mundial do Queijo do Brasil”, autoria do Poder Executivo.
