MG tem sistema obrigatório de movimentação de resíduos
Três ferramentas importantes compõem o Sistema MTR que, entre outras diretrizes, vai deixar clara responsabilidade do gerador sobre a destinação dos rejeitos. A partir desta quarta-feira, 09 de outubro, um novo instrumento serve de referência para a gestão dos resíduos sólidos no território mineiro. Geradores, transportadores e destinadores de resíduos e rejeitos devem, agora, registrar toda a movimentação desses produtos no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A obrigatoriedade é válida para resíduos oriundos da mineração, indústria e de saúde, entre outros previstos na deliberação normativa nº 232/2019. Para os resíduos da construção civil, a regra passa a valer em abril de 2020.
O sistema mantido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é on-line e vai permitir maior controle dos resíduos gerados e/ou destinados em Minas Gerais. “O sistema permitirá definir políticas públicas, identificar gargalos para destinações adequadas e até mesmo captar novos investimentos nessa área para o Estado”, afirma o presidente da Feam, Renato Brandão.
Instrumentos
O Sistema MTR reúne três instrumentos importantes: o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é declarado pelo gerador do resíduo e deve ser acompanhado à carga até a destinação final; o Certificado de Destinação Final (CDF), em que o gerador vai receber do destinador um certificado padronizado informando qual foi o destino final desse resíduo; além da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). O sistema já vem sendo operado há 06 meses, de forma voluntária. Com a obrigatoriedade, iniciada ontem (09/10), os casos de descumprimento em relação ao sistema poderão incorrer em penalidade gravíssima por infringir a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 232 ou por prestar informações falsas. Clique aqui para saber mais sobre os resíduos e rejeitos abrangidos pelo Sistema MTR. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 155 ou pelo e-mail mtr.feam@meioambiente.mg.gov.br.
