Minas Gerais tem mais de 5,5 mil audiências agendadas para a ‘Semana Nacional de Conciliação’.

A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo

A XIII Semana Nacional de Conciliação se realizará entre 05 e 9 de novembro de 2018 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Minas Gerais, as audiências foram agendadas nas varas da Justiça comum (14.433), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) (15.947), nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.296) e do interior (15.633) e no canal Quero Conciliar (2.288).

Na Justiça comum, houve adesão das 296 comarcas.

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Federal – não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Trabalho – causas trabalhistas.

Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.