MPMG denuncia acusado de cometer homicídio de pré-candidato a vereador em Patrocínio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-secretário de Obras do município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, pelo assassinato, ocorrido em 24 de setembro de 2020, de um pré-candidato a vereador do município. Na denúncia formulada pelos promotores de Justiça da comarca de Patrocínio, o ex-secretário, na época chefe da pasta, é acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
A denúncia criminal ainda imputou ao ex-secretário o delito de porte ilegal de arma de fogo e munições (art. 14 da Lei nº. 10.826/2003). Ainda foram denunciados pelo MPMG outras duas pessoas pelo crime de favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal). Os promotores de Justiça também solicitaram a suspensão do segredo de Justiça, tendo em vista a repercussão internacional do fato e o direito constitucional à informação.
A denúncia foi protocolizada perante a Vara Criminal da Comarca de Patrocínio, na tarde de terça-feira, dia 13/10/2020, dentro do prazo legal, e segue o rito especial para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, conforme previsão contida no Código de Processo Penal.
