MPMG é contrário à suspensão da CPI da Merenda
O Ministério Público de Minas Gerais, MPMG, divulgou parecer afirmando a legalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de gastos irregulares na merenda escolar em Araxá. Segundo o órgão o contraditório e a ampla defesa alegados pelo prefeito Aracely de Paula, e outros citados na CPI aplicam-se exclusivamente aos processos judiciais e administrativos, e não a procedimentos investigatórios.
O mandato de segurança para suspensão da comissão foi deferido em primeira instância pelo juiz Rodrigo da Fonseca Caríssimo, que determinou ainda que o parecer final não fosse enviado para análise do próprio Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas.
A comissão parlamentar de inquérito investigou denúncias de irregularidades na aquisição de itens da merenda escolar e material de limpeza. De acordo com o relator, vereador José Valdez da Silva, foram encontradas várias discrepâncias em notas fiscais do departamento de compras da Prefeitura e de fornecedores.
