Novas regras de licenciamento ambiental beneficiam pequeno produtor

O Governo do Estado de Minas Gerais publicou dois decretos nesta sexta-feira, 10/01, que modificam normas ambientais. O objetivo é adequar as normas, desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever parâmetros de aplicação de multas. Agora os pequenos produtores serão diferenciados dos empreendimentos de médio e grande porte. Para o governador Romeu Zema (Novo), essa é uma questão de justiça. “Antes, o valor da multa para questões burocráticas era o mesmo para todos. Agora, o pequeno produtor paga menos”, informou.

A medida beneficiará diretamente 1,8 milhão de pessoas ocupadas com atividades agropecuárias no estado, representando 25% do agronegócio mineiro, de acordo com números do Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os decretos foram desenvolvidos pela equipe técnica a partir de alinhamento entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Outra medida do decreto é a criação do Instituto da Denúncia Espontânea. Esta ferramenta possibilita que o pequeno produtor e a agroindústria de pequeno porte possam regularizar a atividade de acordo com as normas de licenciamento sem ser penalizada do ponto de vista burocrático. A expectativa é que isso incentive a regularização. No entanto, esses empreendimentos não estão isentos de multas referentes à infração e danos ambientais, como desmatamento e poluição de água.