Operação Água Legal fiscaliza uso de recursos hídricos

 Operação Água Legal fiscaliza uso de recursos hídricos

 

A Polícia Militar de Meio Ambiente realizou a Operação Água Legal durante três dias em Araxá e outras seis cidades da região que ficam sob responsabilidade do 2° Pelotão de Meio Ambiente. O objetivo é coibir a exploração inadequada de recursos hídricos. Para isso, os militares estiveram em dezenas de propriedades rurais efetuando a fiscalização. De acordo com os agentes, ao menos quatro locais operavam em situação irregular.

 

Não só as fazendas foram alvo da operação, o perímetro urbano também recebeu visitações, como as empresas sobre as quais é de conhecimento público que fazem uso desse recurso. São analisadas, por exemplo, a documentação que diz respeito ao ponto de captação de água, como a validade de certificados de outorga. Em casos de irregularidades, responsáveis recebem sanções que variam de acordo com a infração cometida.

 

Segundo o tenente da Polícia Militar de Meio Ambiente, Diego Jorge, cada multa pode variar de 700 a 22 mil reais. Em Araxá e região, a maior parte das infrações são referentes a poços artesianos irregulares. Destes, foram aplicadas multas de mais de 100 mil reais no total. Ao infrator, cabe recurso, mas no caso da penalidade ser mantida, o valor a ser pago pode subir.

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