PCMG integra Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições 2020
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) estará presente em mais de 300 cidades, no próximo dia 15 de novembro, durante a votação para prefeitos e vereadores nos municípios mineiros. Integrada a outros órgãos, a PCMG compõe o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições 2020, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), e terá como atribuição a repressão dos crimes eleitorais eventualmente cometidos. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apuração das infrações eleitorais caberá à Polícia Judiciária Civil – ou seja, à PCMG, no caso do estado de Minas Gerais -, que atuará de forma supletiva nas localidades onde não há unidades da Polícia Federal. Assim, a Polícia Civil poderá efetuar prisões em flagrante, lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e, ainda, instaurar outros procedimentos investigatórios pertinentes, a depender da situação.
Parte das ações é adiantada pela superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da PCMG, delegada-geral Ana Cláudia Perry. “Já estamos trabalhando com o objetivo de contribuir ao máximo para que os serviços atinentes à Polícia Civil aconteçam com a maior eficiência possível. Mais de 300 unidades estarão abertas no domingo (15/11) para receber todas as ocorrências, tanto as relacionadas com as eleições quanto as que envolvem crimes comuns”, explica.
O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MG, Joemilson Donizetti Lopes, ressalta a atuação da PCMG nas eleições. “Essa iniciativa é extremamente importante para a valorização da atividade da polícia judiciária, que os policiais civis muito bem desempenham junto à Justiça Eleitoral. Manifesto, portanto, a minha gratidão a todos e desejo um excelente trabalho neste pleito eleitoral de 2020”, conclui, ao agradecer também o empenho das demais instituições envolvidas para que as eleições ocorram de forma segura.
Gabinete Institucional. O Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições 2020 é composto por integrantes das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. A parceria visa coordenar, administrar, padronizar e comandar as ações de segurança das eleições em Minas Gerais, sem prejuízo das competências e atribuições dos juízes eleitorais. O objetivo é garantir a segurança de locais de votação e ambientes de atuação da Justiça Eleitoral, apurar crimes eleitorais e monitorar episódios de desinformação a respeito do processo eleitoral.
Cartilha. A PCMG, em parceria com o TRE-MG, lançou a cartilha “O que pode e o que não pode” para conscientizar a população sobre as infrações mais comuns em dias de eleições. O material também menciona as práticas vedadas e proibidas aos servidores públicos.
