PCMG retoma calendário de leilões de veículos em Minas Gerais

Suspensos desde o mês de março, devido à pandemia da Covid-19, a Polícia Civil de Minas Gerais retomou, desde outubro, o calendário mensal dos leilões de veículos (sucatas aproveitáveis, conservados e sucatas inservíveis) por toda Minas Gerais. Realizados, sempre presencialmente, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em todo Estado, o evento é destinado às pessoas físicas e jurídicas, conforme preconiza o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Para garantir e preservar a saúde dos leiloeiros e participantes durante o evento público, além das medidas de prevenção ao contágio de enfrentamento e contingenciamento da epidemia, diariamente utilizada, como por exemplo: aferição da temperatura na entrada do local; uso obrigatório da máscara durante a permanência no salão, e distanciamento de 2 metros quadrados entre os participantes, o Detran-MG foi além, criou novas regras para participação no evento, conforme estabelecido nos editais de leilões e nos anexos.

Para acesso ao local, o arrematante deverá realizar previamente o cadastro. No leilão que acontece em Araxá os interessados realizaram o cadastro até ontem, dia 19 de novembro, para o leilão que acontece nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro no espaço coberto da Equoterapia, que fica na rua Benedita Maria de Jesus, nº 500, no bairro Solaris, região Norte de Araxá. Os participantes estão habilitados até 13 dias, antes da hasta pública, evitando a superlotação do local.

Objeto do leilão. Os Veículos disponíveis para o leilão, são aqueles apreendidos por infração à legislação de trânsito ou recuperados de furtos e roubos, que foram recolhidos nos pátios credenciados ao Detran-MG, e não procurados pelos proprietários no prazo de 60 dias. Quando o veículo chega aos pátios credenciados do Detran-MG, o dono recebe um comunicado pelos Correios e tem 60 dias para retirá-lo. Depois desse prazo, o automotor passa por uma vistoria e, se não houver impedimento legal, pode ser levado a leilão. Primeiramente, o proprietário é notificado por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site do Detran-MG. Os comunicados estabelecem outros 30 dias para a retirada do veículo.

Da realização do leilão. No edital de leilão, publicado no site do Departamento de Trânsito, será indicado o local da hasta pública; data; horário; classificação (sucatas aproveitáveis, conservados ou sucatas inservíveis); o lote do veículo, placa, marca, cor, ano de fabricação e valor do lance inicial. Também é disponibilizada no mesmo edital a data de visitação, horário e pátio onde o veículo encontra-se locado. A visitação pública permite que os interessados conheçam e examinem os lotes que serão leiloados. Para participar do leilão, os interessados devem acessar o site do Detran-MG: https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes, clicar em Veículos – Editais de leilões e Calendários de leilões. Durante a realização do leilão, os interessados efetuarão lances verbais, a partir do preço mínimo de arrematação, constante no Edital, sendo considerado vencedor o licitante que efetuar a maior oferta do lote aceita pelo pregoeiro. Ao arrematar um lote, o licitante receberá um código para que possa emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento. Em seguida deverá dirigir-se à mesa no prazo de 15 minutos, contados da “batida do martelo” pelo leiloeiro, munido dos documentos, sob pena de perder o direito ao lote, caso em que será considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.

Tipos de objeto de leilão. Conservado é aquele veículo que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro. Poderá ser transferido para outro proprietário e licenciado normalmente. Sucatas aproveitáveis são aqueles veículos que se encontram impossibilitados de voltarem a circular em via pública, por falta de legitimidade da propriedade ou autenticidade de identificação, não tendo direito à documentação. Suas peças, entretanto, estarão liberadas para comercialização. Sucatas Inservíveis são os veículos sinistrados irrecuperáveis, queimados, adulterados ou estrangeiros, que estão impossibilitados de voltarem a circular, ou cuja identificação ou legitimidade da propriedade não está demonstrada, sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito. Posteriormente, serão transformados em fardos metálicos por processo de prensagem ou trituração. O Leilão de sucatas inservíveis, é destinado, exclusivamente, para empresas no ramo de siderurgia, fundição e de reciclagem.

Utilização dos valores arrecadados. Os valores arrecadados com o leilão são utilizados para pagar os débitos existentes do veículo, conforme artigo 328 do CTB e Decreto Estadual 43.824, de 28 de junho de 2004, alterado pelo Decreto 44.806, de 12 de maio de 2008. Após a liquidação dos débitos, o eventual saldo remanescente, ficará depositado na conta do estado à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietário. Adverte-se que, após o leilão, restando alguma despesa pertinente ao veículo, este será vinculado ao CPF de seu antigo proprietário, podendo este vir a ser cobrado pelos credores na forma da legislação em vigor, através de ação própria. Primeiramente, o proprietário é notificado por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site do Detran-MG. Os comunicados estabelecem outros 30 dias para a retirada do veículo.