Penas detalhadas de cada ex-vereador são divulgadas pelo TJMG

Casos de compra e venda de apoio político ainda cabem recursos

Os recursos apresentados após o resultado em primeira instância foram julgados pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, TJMG. O caso de compra e venda de apoio político no legislativo araxaense foi descoberto por policiais civil, em 2015. Na ocasião 7 parlamentares foram presos denunciados por corrupção ativa e passiva pelo Ministério Público.

O julgamento em primeira instância aconteceu em agosto de 2017, quando 6 ex-vereadores foram condenados e 1 absolvido. Após o TJMG julgar os recursos em primeira instância as penas de 3 dos 7 acusados foram alteradas.

As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direito para Miguel Alves Ferreira Júnior, Carlos Alberto Ferreira, Marcílio de Faria, José Domingos Vaz, Amilton Marcos Moreira e Eustáquio José Pereira. José Maria Lemos Junior foi absolvido em primeira instância e  condenado em segunda instância, a 3 anos e 1 mês de reclusão em regime aberto.

Os desembargadores aumentaram as penas de Miguel Alves Ferreira Junior, Carlos Alberto Ferreira e José Domingos Vaz. Mantendo as penas de Marcílio, Amilton e Eustáquio.

Miguel Alves Ferreira Junior – pena aumentada de 2 anos e 1 mês de reclusão em regime aberto para 5 anos e 5 dias em regime semiaberto.

Carlos Alberto Ferreira – inicialmente era de 2 anos, 7 meses e 15 dias em regime aberto, ampliou para 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão no semiaberto.

José Domingos Vaz – a pena de 2 anos e 3 meses alterou para 3 anos, 1 mês e 24 dias de reclusão no regime aberto.

Todos os 7 ex-vereadores ainda podem recorrer da decisão proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.