PL que institui política municipal para o Alzheimer é aprovado
O Projeto de Lei (PL) que institui política municipal para o tratamento e prevenção da Doença de Alzheimer no município de Araxá foi aprovado nesta terça-feira, 03/12, em Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal. As políticas municipais defendidas no projeto, apresentado pelo vereador Luiz Carlos Bittencourt, são de natureza multidisciplinar e multifuncional. A elaboração deve ser feita a partir de estrutura existente na Secretaria Municipal de Saúde e realizada em conjunto com as demais Secretarias.
Além desse, outros quatro Projetos de Lei foram aprovados. O PL 082/19, que autoriza a abertura de crédito especial para compensação entre regimes de previdência, apresentado pelo Executivo; o PL 109/19, que institui a Semana Municipal da Oração, apresentado pelo vereador Pastor Claudemir; o PL 113/19, que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Jorcelina Maria de Oliveira, a atual Rua Quatro do Loteamento Condomínio Villagio III, apresentado pelo vereador Alexandre; e, o PL 114/19, que altera o artigo 1° da lei 7.385/2019, que autoriza a doação de imóvel urbano para funcionamento do Cartório Eleitoral, apresentado pelo Executivo.
