Polícia Civil bloqueia 33 veículos em nova fase da operação Malebolge

Com o objetivo de apurar fraude em licitação do transporte escolar rural em Araxá a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), na quinta fase da operação Malebolge, bloqueou 33 veículos de propriedade dos suspeitos de envolvimento em esquema criminoso. Com a medida, os investigados ficam impedidos de vender ou alienar esses bens. Caso seja constatado prejuízo aos cofres públicos municipais, a frota poderá ser revertida para ressarcir o erário. Na sexta-feira, dia 23 de outubro, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, além da prisão temporária contra o investigado apontado como principal articulador do esquema. De acordo com o delegado Renato Alcino, os veículos passam por inspeção e também está sendo lançado o impedimento no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). “Após inspecionados, permanecerão com os proprietários, como depositários fiéis, até manifestação da Justiça”, explica. Também foram apreendidos 36 celulares e vários documentos.

Alcino esclarece que o objeto da investigação é o processo licitatório para o transporte escolar rural realizado em 2020. As apurações estão com o Núcleo de Combate à Corrupção, do 5° Departamento de Polícia Civil, e, desde agosto foram deflagradas cinco operações, visando à arrecadação de provas sobre a possível fraude. Os levantamentos já realizados apontam que um grupo de 39 pessoas, todas investigadas no inquérito policial, se uniram com a intenção de garantir a prestação do serviço.

Menos concorrência. Segundo o delegado, as apurações no curso do trabalho investigativo e das fases da operação associadas aos depoimentos de boa parte dos investigados, inclusive do articulador, que já presta o serviço para a Prefeitura de Araxá há nove anos, confirmam a suspeita: fraude por meio de ajustamento prévio dos participantes para definição de linhas e valores. “A maioria dos investigados confessou os ajustes e eles conseguiram sair vencedores, com cerca de 90% das linhas disponibilizadas”, assinala. Ainda de acordo com Alcino, os editais definiram cláusulas que dificultam a concorrência, como impedimento de participação de interessados de outras localidades ou de pessoas que não tivessem experiência, “reduzindo de forma drástica o número de participantes e mantendo os que já tinham contratos com a Administração Municipal”. A modalidade de licitação escolhida – pregão presencial – também teria contribuído para que mais concorrentes deixassem de participar. Outro ponto investigado é a possível adulteração de tacógrafos dos veículos para faturamento superior ao real, uma vez que o pagamento pelo serviço realizado é por quilômetro rodado. “Há evidências de 20% a 30% de alteração”, observa o delegado. Também há suspeita de utilização do serviço para fim diverso. “Um dos veículos saía de Araxá para Ibiá, por ordem de agente público”, acrescenta.

Cancelamento. De acordo com Renato Alcino, a Prefeitura de Araxá cancelou o processo licitatório durante as investigações. “Os motivos ainda não nos parecem suficientes e vamos compreender o que houve. Mesmo tendo sido cancelado, esse crime se consumou no momento em que a Administração Pública firmou contrato com as pessoas investigadas”, observa. O delegado acrescenta que uma servidora municipal também é investigada e a polícia apura se houve algum tipo de envolvimento dela, seja na omissão ou na fiscalização dos contratos. Alcino conclui informando que processos anteriores de licitações do transporte escolar rural também serão investigados.

Combate à corrupção. A operação Malebolge apura desvios de recursos públicos da Prefeitura de Araxá no setor de transportes. Estima-se um prejuízo superior a R$ 6 milhões aos cofres municipais. Durante o desenrolar dos trabalhos, foi criado o Núcleo de Combate à Corrupção no âmbito do Departamento de Polícia Civil em Uberaba, ao qual pertence a Araxá. O delegado regional em Araxá, Vitor Hugo Heisler, destaca a importância do grupo especializado. “O núcleo fortalece os trabalhos da PCMG nessa temática de atuação em toda a região. Ressalto, ainda, o empenho e profissionalismo dos policiais na realização dos levantamentos e nas operações”, assinala.