Prefeitura corta gastos extras por falta de repasse estadual
O atraso inviabiliza atendimentos de saúde e educação
Em comunicado, após reunião com todos os secretários municipais e gestores de autarquias, o prefeito de Araxá, Aracely de Paula, determinou o corte de despesas extras por tempo indeterminado. Isso significa que, como exemplos, gastos com viagens para cursos em outras cidades ou combustível para transporte em translado fora de Araxá, estão suspensos.
A determinação ocorre devido a atual situação financeira recorrente em Araxá e demais cidades de Minas Gerais por falta de repasse do Governo do Estado. Somando um prejuízo para os cofres públicos no município de mais de R$ 29 milhões, computados há 24 dias.
O atraso inviabiliza o funcionamento e dificulta atendimentos. Em menos de um mês, a dívida com Araxá que era de R$ 20.566.802,49 em 20 de setembro, aumentou para R$ 29.636.424,41 até 15 de outubro.
Entre os setores afetados está a educação, através da falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Fundo é repassado pelo Governo Federal para os estados e só depois o dinheiro é transferido para os municípios. O Estado de Minas Gerais deixou de repassar para o Município de Araxá o valor de R$ 8.707.626,18.
Projetos em andamento, como todas as obras em fase de execução, permanecem, pois o recurso designado consta antes do período de crise financeira. Situações de emergência, riscos, gravidades, e etcetera, ficarão a cargo do Gabinete do Prefeito para verificação e deliberação.
