Prefeitura reavalia projeto de reajuste de servidores

Avaliação será feita antes de confirmar retorno

Depois do impasse do projeto de lei que entrou em tramitação na câmara municipal de vereadores na terça-feira passada (11/06) que propõe aumento de salário de 12% aos servidores públicos municipais o Executivo retirou o projeto. 07 vereadores foram contra o reajuste salarial para prefeito, vice-prefeita e secretário de 7,94%.

O procurador geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, falou, em entrevista à nossa equipe de reportagem, sobre a retomada ou não do projeto para apreciação e possível aprovação ou reprovação no Legislativo.

“Na verdade nós de fato, ficamos um pouco consternados porque quando a gente demanda aí o mandamento constitucional do artigo 37 do seu inciso 10 ele prevê que a revisão geral ela abrange não só a revisão dos servidores, mas também o subsídio dos agentes políticos. Ou seja, o projeto que foi enviado, que seria uma revisão geral, ele deveria sim para atender à todas as categorias. E, não porque o agente político, ele não é, como pode ter sido ficado entendido, que é uma pessoa que está aqui para fazer política, a designação, a denominação agente político é por força constitucional, mas são pessoas que também trabalham, que também dão o seu suor para que o município tenha o atendimento ao cidadão de forma eficaz”, explicou o procurador.

Uma avaliação aprofundada será feita. “Nós retiramos o projeto de tramitação para que possamos avaliá-lo, junto aos órgãos de controle do Estado, sem que haja esse retorno do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, para uma avaliação das jurisprudências, dos entendimentos sobre o assunto, nós não podemos pontuar se esse projeto retornará ou quando retornará”, falou Jonathan.

Ele ressaltou ainda que “na nossa ótica, como também já disse, o projeto que prevê uma revisão geral ele deve incluir os agentes políticos, os subsídios dos agentes políticos, exceto se, que ficar entendido da necessidade dessa correção. Não sendo encontrada nenhuma determinação de que tenha que ser feita essa alteração do projeto, o projeto, eventualmente no futuro poderá retornar na íntegra como foi apresentado originalmente”.