Selo Arte vai beneficiar 170 mil produtores de queijos artesanais

Decreto atualiza legislação e permite venda para outros estados

Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vender os produtos a outros estados. Assinado ontem o decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos. Autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (linguiças, embutidos, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

Os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor. Ján que os queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano conquistaram 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Segundo o Ministério da Agricultura, as instruções normativas ficarão 30 dias em consulta pública.