Diário Sintonia
Vetadas propagandas partidárias em TV e rádio
Por diariosintonia
4 de dezembro de 2019

 

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira, 03/12, veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. A retomada das propagandas fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.

Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
Ainda restam, na pauta do Congresso, vetos sobre regras de inelegibilidade, da mesma reforma eleitoral, e sobre a política de apoio às mulheres marisqueiras (Lei 13.902, de 2019), de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado.