Audiência Pública debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

A Câmara Municipal de Araxá se reuniu nesta quinta-feira, 23 de junho, para debater metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2023. Em pauta, o projeto de lei 091/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023). A matéria estipula as receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano no município. A sessão foi presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro).

O analista legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou informações técnicas sobre o tema e destacou que a transparência e a ampla divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser asseguradas, seguindo as exigências da Constituição Federal. Por isso, o incentivo à participação popular e a realização de Audiência Pública é essencial e obrigatória. Ele também salientou a necessidade de compatibilização entre receitas e despesas.

Alcameno destacou que as prioridades e metas da Administração Pública devem observar as seguintes diretrizes apontadas no projeto: redução das desigualdades sociais e combate à fome e à pobreza; acesso universal à educação pública gratuita e de qualidade; eficiência na gestão e melhoria na qualidade dos serviços públicos de saúde; sustentabilidade econômica, social e ambiental; aumento de geração do trabalho e renda; fortalecimento da política habitacional de interesse social; promoção, apoio e incentivo às atividades culturais e a modernização da gestão pública.

Após a explanação do analista, os vereadores e o público participaram com perguntas. O presidente da Comissão lembrou que o prazo para apresentação de emendas termina nesta sexta-feira , 24. A população pode enviar sugestões através do e-mail camara@araxa.mg.leg.br e ter acesso ao projeto através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

A leitura do relatório final e a apreciação do projeto devem acontecer no dia 5 de julho.