Ministério Público de Araxá é contrário a PEC 05, que altera composição do CNMP
Foto: Arquivo Diário Sintonia
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados ganha manifestações contrárias. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021 que prevê quatro alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão externo responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP. O Ministério Público de Araxá adere as manifestações contrárias a PEC 05. “Trata-se um grande e grave ataque ao MP e à democracia brasileira. Vamos lutar para que não passe”, diz o promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
Uma das mudanças propostas seria a escolha de um representante no Conamp por indicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em vaga a ser ocupada em regime de alternância. Já as outras vagas seriam preenchidas de acordo com o que for escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público encaminhou à redação do Diário Sintonia um manifesto elaborado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) que pode ser lido aqui.
