Renovação anual de veículo vence nesta segunda-feira, 1º
Cobrança da taxa 2019 inicia em julho
Até o dia 15 de março, 43,5% dos proprietários de veículos no estado já haviam quitado, antecipadamente, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) 2019, que vence nesta segunda-feira (1º/04). O valor é de R$ 102,41. Diferentemente do IPVA, cujo pagamento segue uma escala de acordo com os finais de placa, a data de vencimento desta taxa é a mesma para todos os veículos emplacados em Minas Gerais.
Os servidores públicos do Executivo estadual (civis e militares ativos, inativos e pensionistas) também deverão pagar a TRLAV no dia 1º de abril. A prorrogação para o dia 30/04 é válida somente para o vencimento do IPVA – medida adotada em função do não pagamento do 13º salário de 2018.
O pagamento da TRLAV é uma das obrigações que devem ser cumpridas para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Detran-MG. Para receber o documento que permite ao motorista circular com o veículo, é preciso ter quitado também o IPVA, o seguro obrigatório (Dpvat) e eventuais multas de trânsito.
A taxa pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Para pagamento em casas lotéricas e Banco Postal é necessário levar a guia de arrecadação, que deve ser emitida pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda ou nas Repartições Fazendárias. O não pagamento da TRLAV no prazo gera multa de 0,15% ao dia, até o 30º dia, podendo chegar a 12%, a partir do 61º dia, além de juros da Selic. De uma expectativa de arrecadação total de R$ 998.773.208, já foram recolhidos R$ 434.969.046.
