Vereadores aprovam recursos para Hospitais Santa Casa e Casa do Caminho
Foto: Ascom Câmara Municipal
Dez projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária desta semana, na Câmara Municipal. Investimentos do Executivo na área saúde de Araxá esteve entre os destaques na Ordem do Dia. As matérias de maior relevância aprovadas pelos vereadores, autorizaram a abertura de crédito suplementar para importantes instituições de saúde da cidade.
O Projeto de Lei 130/2022 autorizou o valor de R$ 3.450.000,00, para a Santa Casa realizar despesas com a manutenção de leitos de UTI. Já o Projeto de Lei 131/ 2022 autorizou R$ 2.225.302,00, para realização de despesas de materiais, insumos e serviços necessários para manutenção das atividades do centro cirúrgico.
A Casa do Caminho também foi contemplada com a aprovação do projeto de lei 127/2022, que autorizou a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.848.427,08, para convênio com a instituição.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 106/2022 (com emenda) – Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido com narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências. Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril;
Projeto de Lei 109/2022– Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, no âmbito do município de Araxá/MG, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
Projeto de Lei 119/2022 (com emenda) – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Projeto de Mãos Dadas, visando a realização de reformas e manutenção nas escolas municipalizadas, no valor de R$ 1.025.000,00, Construção de Centros de Educação Infantil no valor de R$ 5.230.000,00, Aquisição de Veículo e Mobiliário no valor de R$ 1.425.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 120/2022- Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Reforma da sede da Fundação Cultural Calmon Barreto, no valor de R$ 880.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 123/2022 – Estabelece os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 124/ 2022- Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências, a atual praça situada entre as Ruas Marieta Dornelas e Benedito Magalhães, no Loteamento Jardim Natália. Autor: vereador João Veras;
Projeto de Lei 125/ 2022- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Albertina Maria Rosa, a atual Rua Seis no Loteamento Residencial Flor de Lótus. Autor: vereador Bosco Júnior;
Projeto de Lei 127/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.848.427,08, convênio com as Obras Assistenciais Casa do Caminho. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 130/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.450.000,00, convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, realização de despesas com a manutenção de leitos de UTI. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 131/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.225.302,00, convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, realização de despesas de materiais, insumos e serviços necessários para manutenção das atividades do centro cirúrgico. Autor: Executivo.
